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TERMO DE ADESÃO AO SERVIÇO VOLUNTÁRIO

AGEBR – Associação Guias e Escoteiros Católicos do Brasil

1. DAS PARTES

INSTITUIÇÃO BENEFICIÁRIA:
, filiado à AGEBR – Associação Guias e Escoteiros Católicos do Brasil, neste ato representado por seu Presidente, Sérgio Henrique Mosele, brasileiro, casado, professor universitário, inscrito no CPF sob o nº 441.293.430-68, residente na Rua Marechal Rondon nº 80, Erechim/RS, doravante denominado simplesmente INSTITUIÇÃO.

VOLUNTÁRIO:
, qualificação: , , , , residente à , inscrito no CPF sob o nº , doravante denominado VOLUNTÁRIO.

2. OBJETO

Por este termo de adesão o VOLUNTÁRIO passa a integrar o Grupo de Guias/Escoteiros Católicos , ramo vermelho (adulto), e tendo presente a importância da participação ativa na formação de crianças, adolescentes e jovens, dentro da metodologia proposta pela AGEBR. Declara ter conhecimento que sua participação é firmada nos termos da Lei n.º 9.608, de 18 de fevereiro de 1998 e alterações, cuja cópia é reproduzida no final, comprometendo-se a prestar serviços voluntários em prol da INSTITUIÇÃO, cuja participação, como define o termo, é voluntária, não restando qualquer obrigação para quaisquer das partes, RATIFICANDO seu conhecimento que a prestação dos serviços que vierem a ser prestados não gera vínculo empregatício, nem obrigações de natureza trabalhista, previdenciária ou afim; que inexiste controle de frequência ou exigência de aviso prévio formal no caso de descontinuidade da relação objeto deste Termo.

3. DAS ATIVIDADES

O VOLUNTÁRIO já fez uma pequena experiência no Grupo de Católicos, cuja metodologia e objetivos lhe foram transmitidos rapidamente e, tendo em vista seu desejo de aprofundamento e engajamento à Associação, ele declara ter conhecimento que a Associação tem por finalidade, conforme seus Estatutos:

A AGEBR tem como finalidade essencial a formação dos jovens pela prática do escotismo original do Lord Robert Stephenson Smyth Baden-Powell, sob os fundamentos da Igreja Católica Apostólica Romana, em conformidade com as diretivas do Concílio do Vaticano II, fiéis ao Magistério vivo da Igreja, em plena comunhão com a Santa Sé.

Além das fronteiras nacionais, a AGEBR quer colaborar com a criação de uma verdadeira comunidade internacional de vida cristã de jovens.

A AGEBR declara a sua independência absoluta dos partidos políticos e organizações políticas, o que lhe permite afirmar com mais força a necessidade geral de educação cívica dos jovens.

O VOLUNTÁRIO tem conhecimento da pedagogia da AGEBR, leu e conhece o conteúdo de seus Estatutos, Regimento Interno e todos os documentos fundamentais disponíveis no site da AGEBR.

4. DAS RESPONSABILIDADES

Caso haja necessidade de que o VOLUNTÁRIO se disponha a viajar para resolver questões do interesse da INSTITUIÇÃO e, desde que previamente e expressamente autorizado por esta, declara o VOLUNTÁRIO estar ciente de que as despesas com alimentação, deslocamento e estadia poderão ser ressarcidas pela INSTITUIÇÃO mediante comprovação de tais gastos.

O VOLUNTÁRIO compromete-se a manter conduta ética, respeitosa e condizente com os princípios católicos e escoteiros.

5. USO DE IMAGEM E DIREITOS AUTORAIS

O VOLUNTÁRIO AUTORIZA a INSTITUIÇÃO, a título gratuito e em caráter definitivo, irrevogável, irretratável e por prazo indeterminado, utilizar o seu nome, imagem e voz obtidas, captadas, gravadas e fotografadas nos trabalhos da instituição, bem como reproduzidas por qualquer forma de tecnologia para uso em atividades doutrinárias ou de divulgação da INSTITUIÇÃO, seja através de mídia virtual, impressa, televisiva, radiodifusão, palestras e seminários, dentre outros.

6. DA VIGÊNCIA

O presente termo vigora pelo prazo de 1 (um) ano, com início na data de sua assinatura, podendo qualquer das partes rescindi-lo quando lhe aprouver, sem qualquer ônus e independentemente de prévia comunicação. Ultrapassado o prazo aqui estabelecido e em não havendo manifestação em contrário o prazo passa a ser indeterminado.

, 26 de maio de 2026

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Assinatura

Associação Guias e Escoteiros Católicos do Brasil – AGEBR
Movimento Escoteiro Católico Brasileiro
Afiliada à UIGSE-FSE, reconhecida pelo PONTIFICIUM CONSILIUM PRO LAICIS como Associação Internacional de Fiéis de Direito Pontifício.
Decreto 1465/08/AIC-15a de 26/08/2008